Não é novidade o efeito nocivo que o ruído produz no nosso corpo e a constante presença dele nos centros urbanos, principalmente em cidades com uma maior aglomeração de pessoas como é o caso de São Paulo e Belo Horizonte, que possuem legislações bastante robustas para o controle do ruído através de laudos e fiscalizações periódicas.
Em Santa Catarina, cidades como Florianópolis, Caçador, Tubarão, Joinville, Blumenau, São José e Navegantes possuem um instrumento de fiscalização que é comumente denominado como a Certidão de Tratamento Acústico, também conhecida em outras cidades como Certidão de Isolamento Acústico. E é sobre esta certidão que vamos falar aqui neste artigo. O que é a Certidão de Tratamento Acústico?
O assunto ruído e incomodação não é novidade no Brasil, mas é verdade que este tema tem ganho bastante força nos últimos anos e existe uma tendência muito forte de ser cada vez mais fiscalizado e ter penas cada vez mais duras para aqueles que ultrapassem os níveis máximos permitidos.
Com base nisso, os municípios têm entendido ser importante criar instrumentos de fiscalização para aquelas empresas que possuem CNAEs vistos como potenciais poluidores. Não existe um entendimento único sobre quais códigos são considerados poluidores, este entendimento varia de acordo com cada município, mas existe sim a concordância sobre o fato de que é necessário que alguns estabelecimentos tenham uma maior fiscalização para evitar a incomodação de suas vizinhanças.
A Certidão de Tratamento Acústico, ou Certidão de Isolamento Acústico, é, portanto, este instrumento de controle que garante que o estabelecimento passou por uma perícia de um profissional competente onde foram medidos os seus níveis de ruído durante funcionamento e comparados com aqueles exigidos pelo município. A Certidão de Tratamento Acústico é obrigatória para que o empreendimento adquira o alvará de funcionamento e só é obtida caso o laudo de ruído, ou laudo de níveis sonoros, apresente valores abaixo daqueles permitidos pelo município em todas as áreas habitadas próximas ao empreendimento.
Como obter a Certidão de Tratamento Acústico? Como citamos anteriormente, a Certidão de Tratamento Acústico apenas é emitida para um empreendimento quando este demonstra ter condições mínimas para sediar o evento sonoro a que o empreendimento se propõe. No caso de um bar, por exemplo, o evento sonoro seria a música ao vivo, pessoas conversando ou música ambiente. Em uma igreja, estamos falando do ruído proveniente do sistema de sonorização do ambiente e assim por diante. De um modo geral, o município vai exigir o que chamamos de laudo de ruído, laudo de níveis sonoros ou laudo de ruído em áreas habitadas. Este laudo é comumente feito seguindo as diretrizes metodológicas da NBR 10.151, mas ainda é possível que o município tenha entendimentos próprios sobre os níveis permitidos e metodologia a ser seguida na medição. Como provavelmente você já deve ter percebido ao longo dessa leitura, o município é o responsável por ditar as regras e, eventualmente, um município pode ser mais exigente que outro para obtenção dessa certidão.
O que acontece se um estabelecimento que precisa da Certidão de Tratamento Acústico não a fizer? É sempre importante lembrar que as prefeituras que exigem esta certidão tratam ela como item obrigatório para emissão do alvará de funcionamento. Portanto, ambientes que não possuem certidão em municípios que a exigem não podem funcionar em caráter definitivo.
Um outro ponto muito importante é a possível perda da Certidão de Tratamento Acústico quando não renovada. A Certidão de Tratamento Acústico deve ser renovada em um período definido pelo município. Na maioria dos casos das cidades de Santa Catarina esse período de renovação é de 2 anos. Desta forma, caso seja passado o período de validade da Certidão de Tratamento Acústico sem renovação dela, o ambiente ficará proibido de funcionar.
Há também alguns casos onde a Certidão de Tratamento Acústico automaticamente perde a sua validade. Alguns exemplos de casos como esses são quando existe mudança do uso do ambiente, mudança da razão social, reformas, ampliações ou qualquer mudança no sistema de sonorização ou na proteção acústica e quando for constatada fraude ou irregularidade no laudo técnico de ruído apresentado.
Como posso obter um laudo técnico de ruído?
Se você chegou até aqui, é porque o tema Certidão de Tratamento Acústico é importante para o seu negócio ou para alguém próximo de você. Por isso é válido esclarecermos alguns pontos sobre o laudo de ruído que deve ser apresentado à prefeitura. Todo laudo de ruído, ou laudo de níveis sonoros, deve vir acompanhado de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) emitida por um engenheiro ou arquiteto. O profissional engenheiro ou arquiteto responsável por este laudo deve, portanto, seguir a metodologia indicada pela prefeitura ou a metodologia indicada na norma NBR 10.151:2020 ou sua versão mais recente, caso haja alguma no momento da leitura deste artigo.
O laudo ainda deve ser feito com os equipamentos indicados pela norma NBR 10.151:2020. Em muitos casos os laudos são feitos com equipamentos que não são adequados para esta finalidade, gerando assim multas, transtornos, perda de tempo e a perda da Certidão de Tratamento Acústico. Por este motivo, é sempre importante confiar em profissionais habilitados para este serviço e com experiência em laudos de níveis sonoros.
Se você precisa de ajuda com a sua Certidão de Tratamento Acústico, nós podemos te ajudar. Possuímos profissionais com vasta experiência no campo da acústica em projetos, laudos e medições e ainda possuímos instrumentação completa para medições de acústica. Tudo que você precisa fazer é clicar aqui ou clicar no botão aqui embaixo e aguardar nosso contato que será feito em menos de 24 horas úteis!
Referências:
Link para a Prefeitura de Florianópolis: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/floram/index.php?cms=certidao+de+tratamento+acustico+adequado&menu=8&submenuid=177
Link para a Prefeitura de Blumenau: https://www.blumenau.sc.gov.br/cartadeservicos/ServicosPagina.aspx?355
Link para IN 05 da Prefeitura de São José: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://saojose.sc.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/IN_05_-_Certidao_de_Tratamento_Acustico_-_CTA.pdf&ved=2ahUKEwjj1uC2up71AhU1pZUCHesKBcwQFnoECDkQAQ&usg=AOvVaw3JikIEbxgXWKnJCfOEQhNN
Link para a IN SAMA 0001/2021 da Prefeitura de Joinville: https://sei.joinville.sc.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=10000006584917&id_orgao_publicacao=0
Link para a Prefeitura de Joinville:
Link para a Prefeitura de Navegantes: https://servicos.navegantes.sc.gov.br/index/detalhes/codServico/9440
Link para a Lei Complementar Nº 11 da Prefeitura de Tubarão: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/t/tubarao/lei-complementar/2005/2/11/lei-complementar-n-11-2005-dispoe-sobre-ruidos-urbanos-e-protecao-do-bem-estar-e-do-sossego-publico-2005-12-29-versao-original